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Prefeitura de Guararema desiste de rescindir contrato com comerciantes de Luis Carlos

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Concessão será mantida até dezembro de 2023. Comerciantes de Luis Carlos são contrários à suspensão de funcionamento das atividades
Após uma reunião com os comerciantes de Luis Carlos, o prefeito de Guararema José Luiz Eroles Freire decidiu não rescindir mais os contratos de concessão dos imóveis do bairro.
Os comerciantes chegaram a fazer uma petição pública na internet e, em duas semanas, colheram duas mil assinaturas. Eles contrataram um advogado, que iria ingressar com uma ação, mas esperou a reunião convocada pelo prefeito.
Segundo o prefeito, as atividades não serão suspensas nem mesmo temporariamente. Elas vão seguir as determinações do Plano SP. Vai haver um processo de revitalização da Vila, mas com a atividade em funcionamento, a partir deste sábado.
“Eles vão ter o contrato até 31 de dezembro de 2023. Na metade do ano de 2023, nós vamos ter um chamamento público para licitar os espaços. A questão dos valores é contratual, que de fato são baixos, mas vamos continuar até encerrar os contratos”, disse o prefeito.
O advogado Matheus Valério Barbosa foi contratado pelos comerciantes. Ele disse que o contrato em vigência não estava sendo executado por conta da pandemia. “A pandemia foi utilizada como fundamentação para revogar os contratos. Eles investiram dinheiro. A vida deles está ali. Teve gente que largou emprego para estar ali. A possibilidade de eles ficarem por mais um tempo é essencial para poder trabalhar e ter paz. Os comerciantes estão muito satisfeitos com o que foi prometido na reunião”, detalhou o advogado.
Mobilização
A primeira decisão da administração municipal gerou uma mobilização popular muito grande na cidade, porque existe toda a estrutura, muita gente envolvida nesse processo. Algumas pessoas da ficariam sem emprego com o cancelamento das atividades no local.
Uma das pessoas que ficaram desempregada foi a Taylla de Oliveira Souza. Ela tem uma filha de um ano e três meses de idade e começou a trabalhar em uma cafeteria logo depois que a filha nasceu. O dinheiro que recebe, ajuda no orçamento da casa.
“Aqui é o lugar mais acessível para eu estar trabalhando. Os horários são ótimos. Ficar sem trabalhar é muito difícil. Em casa só o meu marido trabalha. Então as coisas vão atrasando tudo. Mas com essa situação, fica difícil”, conta.
Os últimos dias foram de insegurança e preocupação. Na semana passada, a dona da cafeteria e dos demais comércios do bairro tiveram os contratos rescindidos pela prefeitura, de uma hora para a outra.
O prazo dado pela prefeitura foi de 30 dias para que eles tirassem toda a estrutura.
O comerciante Nemar Luiz Limeira diz que o principal ponto do comunicado foi em razão da pandemia, para evitar aglomeração. “Informalmente, na conversa que tivemos, aí eles informam que é um plano de revitalização da vila”, conta.
A comerciante Ana Cláudia Santos diz que a medida resulta na perda de diversos empregos. “Na hora em que todo mundo precisa apoiar o empreendedor, pequeno comerciante, que geram economia para a cidade”, ressalta.
A prefeitura estava se apoiando em uma cláusula do contrato que diz que a concessão do prédio entre o poder público e o contrato prevê a rescisão unilateral. Todos os comerciantes foram chamados e receberam a rescisão.
Os comerciantes que acreditaram na criação da vila turística em 2014 e que investiram dinheiro no local e tempo para atender à clientela, a decisão da prefeitura tem impacto direto na renda.
Segundo os comerciantes, 50% dos funcionários são da Vila. O local fica a cerca de 20 minutos do Centro da cidade.
Naiara Oliveira da Silva trabalha em uma sorveteria há quatro anos e está com medo de ficar desempregada. “Eles tiraram as pessoas que moravam aqui para construir a Vila e agora vão tirar tudo de novo. Isso atrapalhou não só os comerciantes, mas também os funcionários. Eu não posso mais ajudar os meus pais. Agora preciso da ajuda deles”, conta.
Os comerciantes chegaram a fazer uma petição pública na internet e, em duas semanas, colheram duas mil assinaturas. Eles contrataram um advogado, que disse caber recurso à decisão da prefeitura. Ele disse ter preparado o processo, mas não deu entrada porque o prefeito chamou os comerciantes para uma reunião.
As atividades não serão suspensas nem mesmo temporariamente. Elas vão seguir as determinações do Plano SP. Vai haver um processo de revitalização da Vila, mas com a atividade em funcionamento, a partir deste sábado.
“Eles vão ter o contrato até 31 de dezembro de 2023. Na metade do ano de 2023, nós vamos ter um chamamento público para licitar os espaços. A questão dos valores é contratual, que de fato são baixos, mas vamos continuar até encerrar os contratos”, disse o prefeito.
O advogado Matheus Valério Barbosa foi contratado pelos comerciantes. Ele disse que o contrato em vigência não estava sendo executado por conta da pandemia. “A pandemia foi utilizada como fundamentação para revogar os contratos. Eles investiram dinheiro. A vida deles está ali. Teve gente que largou emprego para estar ali. A possibilidade de eles ficarem por mais um tempo é essencial para poder trabalhar e ter paz. Os comerciantes estão muito satisfeitos com o que foi prometido na reunião”, detalhou o advogado.
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