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Justiça determina fornecimento imediato de água potável para moradores da Favela da Vila Itália

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Juíza considerou incontroversa a situação precária das famílias, que convivem com a ausência de fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e acesso a água potável e encanada em Rio Preto (SP). Favela da Vila Itália em Rio Preto
Reprodução/TV TEM
A Justiça deferiu liminar determinando que o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto (SP) garanta o fornecimento gratuito de água potável por meio de caminhões-pipa à Favela da Vila Itália em quantidade e qualidade suficientes.
De acordo com o defensor público Júlio César Tanone, o objetivo da ação civil pública, que foi ajuizada no início da pandemia de Covid-19, é garantir saneamento básico para a comunidade até a efetiva instalação das obras necessárias à implantação do serviço de água e coleta e tratamento de esgoto para todos os moradores, a fim de que possam enfrentar esse momento de crise com dignidade.
Ao deferir a liminar, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, considerou incontroversa a situação precária das famílias habitantes da favela da Vila Itália, que convivem com a ausência de fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e acesso a água potável e encanada, o que se torna preocupante tendo em vista a pandemia da Covid-19.
Na decisão, a magistrada também determinou um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Rio Preto apresente esclarecimentos sobre a implementação da urbanização da Favela da Vila Itália, bem como um cronograma físico e financeiro das obras para regularização do assentamento, detalhando em especial a solução que será dada em relação aos sistemas de água e esgoto.
“Defiro também a realização de perícia de engenharia na Vila Itália a fim de apurar a viabilidade e os custos para a execução das obras necessárias ao fornecimento de água potável aos moradores e para a implantação de serviço de coleta e tratamento de esgoto, incluindo serviços de pavimentação e drenagem”, escreveu a juíza titular na decisão.
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