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Câmara de Presidente Prudente aprova projeto que institui protocolo eletrônico para o Poder Executivo

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Texto foi aceito em primeira e segunda discussões na sessão ordinária desta segunda-feira (26). Câmara Municipal de Presidente Prudente
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (26) um projeto de resolução que institui o protocolo eletrônico de proposituras no Poder Legislativo, institui a ata eletrônica, determina o encaminhamento e recepcionamento eletrônico de documentos do Poder Executivo.
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Na sessão, os parlamentares ainda aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), um projeto de lei e dois projetos de decretos legislativos.
O projeto de lei complementar sobre a compensação de precatórios, que constava na pauta da ordem do dia da sessão ordinária, foi adiado por duas sessões a pedido do vereador autor.
No expediente com votação foram aprovados 33 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, cinco requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata, e 40 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
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