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Quase 60 situações de trabalho infantil foram registradas em Sorocaba no ano passado

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MP e MPT fizeram acordo com a prefeitura para lançar campanha contra o trabalho infantil na cidade. Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para quem tem menos de 16 anos. Quase 60 situações de trabalho infantil foram registradas em Sorocaba no ano passado
Reprodução/TV TEM
No semáforo entre os carros, vendendo balas e doces. Definitivamente esse não é o lugar de uma criança, mas, infelizmente, essa é uma realidade em Sorocaba (SP).
Segundo dados da Secretaria Municipal de Cidadania, em 2020 foram registradas 57 situações de trabalho infantil envolvendo crianças e adolescentes na cidade, sendo 27 delas de venda de produtos em semáforos.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Juliano Alexandre Ferreira, é comum ter vontade de ajudar as crianças, mas é preciso saber que, ao fazer isso, ela estará sendo prejudicada.
“É possível que haja uma rede por trás dessas crianças explorando-as, e também, mesmo no caso da família não ter condições de garantir a essa criança ou à própria família condições de sobrevivência, o estado tem que intervir”, explica, acrescentado que é dever do estado garantir a essas famílias os meios e subsistências através de programas de transferência de renda, qualificando os pais dessas crianças para que eles trabalhem.
‘Diga Não ao Trabalho Infantil’
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para quem tem menos de 16 anos, com exceção para quem exerce a função de menor aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
Segundo os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e todo adolescente tem que ter tempo livre para brincar e estudar.
Para que isso seja cumprido, a Prefeitura de Sorocaba lançou nas redes sociais a campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil”. Esta ação é resultado de um acordo entre o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e o município.
Para a chefe de proteção especial da Secretaria da Cidadania de Sorocaba, Fabiana Machado, existe uma falsa ideia de que a criança estar trabalhando evita que ela esteja em outra condição.
MP e MPT firmam acordo para campanhas contra o trabalho infantil em Sorocaba
“Uma vez que a gente tem que pensar que o adolescente, estando na situação de trabalho infantil, está privado de outros direitos, que é o acesso à educação, uma vez que ele esteja na condição de trabalho infantil, ele não tem nenhum planejamento futuro”, explica.
Segundo um levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho, entre 2007 e 2020 foram mais de 49 mil acidentes envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. O procurador do MP diz que esses acidentes muitas vezes não são vistos pelas pessoas que passam pelas ruas.
“Nós temos aí situações de crianças atropeladas no semáforo, que foram assediadas no semáforo. O risco é grande e, muitas vezes, não conseguimos enxergar, porque passamos rapidamente e já seguimos o nosso destino”, diz.
É possível denunciar casos de crianças trabalhando nas ruas pelos telefones (15) 99614-1954 e 99841-6285, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento acontece das 9h às 15h.
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