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Concessão do Anhangabaú: Após convocar 2ª colocada, Prefeitura de SP reconsidera e dá novo prazo para que 1ª envie documentos

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Consórcio Viaduto do Chá ganhou concorrência para fazer manutenção da área já reformada por R$ 6,5 milhões, mas não enviou documentos necessários para contrato. Na Câmara, vereadores se articulam pela CPI do Anhangabaú. Quiosques que serão explorados pela iniciativa privada no Vale do Anhangabaú estão prontos para serem usados, mas a obra ainda não tem data para entrega aos munícipes.
Rodrigo Rodrigues/G1
O imbróglio para inauguração do novo Vale do Anhangabaú, totalmente reconstruído no Centro da cidade de São Paulo, continua nesta segunda-feira (26), quando começou um novo prazo para que a vencedora do edital de concessão para exploração comercial envie os documentos pendentes.
A reabertura do vale para o público enfrenta basicamente dois problemas: o atraso para a conclusão do serviço e a indefinição de qual consórcio será responsável pela manutenção da área reformada.
Sobre este segundo ponto, a gestão Bruno Covas (PSDB) busca uma ou mais empresas para se responsabilizar pela gestão, manutenção e preservação do “Novo Vale do Anhangabaú” por 10 anos, com a contrapartida de explorar comercialmente o espaço por meio de quiosques e eventos culturais.
De acordo com a SP Parcerias, ao final do prazo de concessão, a nova concessionária terá gasto R$ 49,3 milhões, referentes a outorga e manutenção da área, já reformada por R$ 93,8 milhões.
Em outubro, o “Consórcio Viaduto do Chá”, formado pelas empresas G2P Partners e GMCOM, ganhou a licitação ao oferecer R$ 6,5 milhões, mas não apresentou os documentos necessários para a assinatura do contrato.
Por causa disso, a Prefeitura de São Paulo convocou o segundo colocado na licitação, o “Consórcio Viva o Vale”, formado pelas empresas Urbancon, Nacional e B. Internacional Real Estate, que ofereceu R$ 3 milhões durante a concorrência.
Ao convocar o segundo colocado, a Prefeitura de São Paulo condicionou o grupo de empresas a pelo menos cobrir o valor de R$ 6,5 milhões oferecido pela primeira colocada. O consórcio “Viva o Vale” demonstrou interesse, mesmo com essa condição, segundo a gestão municipal.
Já o consórcio vencedor recorreu da decisão e, na sexta-feira (23), a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial um novo prazo de 5 dias para que ele apresente suas razões, “diante da solicitação do recorrente e lastreado no princípio da ampla defesa”.
Questionada pelo G1, a Prefeitura informou que analisa a documentação das duas empresas.
O principal objetivo da reforma e da concessão, de acordo com a Prefeitura, é a revitalização da área e integração com o entorno, “transformando uma área que hoje é de trânsito, em destino”, além de existir uma expectativa de benefício econômico de R$ 250 milhões por ano para os estabelecimentos do Centro, com aumento da circulação de pessoas.
Reforma do Vale do Anhangabaú ainda não tem prazo para ser entregue em São Paulo
CPI na Câmara
Paralelamente, os vereadores avaliam a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades na reconstrução do Vale do Anhangabaú.
A iniciativa partiu do vereador Toninho Vespoli (PSOL), especialmente por conta dos atrasos e valores gastos.
“Foi uma obra desnecessária quando havia outras demandas na cidade, principalmente na periferia. Acho que há 3 pontos mais drásticos: os valores gastos, com aditivos que encareceram a obra, a demora na entrega, com sucessivas prorrogações, e a descaracterização da região, que ainda tinha um pouco de área verde e que foi completamente concretada, com completa mudança da paisagem”, explicou o vereador ao G1.
“A CPI está no processo de captação de assinaturas, para então ser protocolada. Quero aproveitar para pedir que os vereadores assinem esse pedido. A Câmara não pode ser mero despachante do Executivo. Temos que ter responsabilidade com o dinheiro público”, continuou.
Para que o pedido seja protocolado são necessárias 19 assinaturas das vereadoras e vereadores. Até esta segunda-feira, 14 assinaram:
Toninho Vespoli
Celso Giannazzi (PSOL)
Erika HIlton (PSOL)
Luana Alves (PSOL)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Donato (PT)
Eduardo Suplicy (PT)
Alfredinho (PT)
Jair Tatto (PT)
Arselino Tatto (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Senival Moura (PT)
Silvia Ferraro (PSL)
Eliseu Gabriel (PSB)

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