Uso de verba federal da Covid em previdência municipal é questionado na Câmara de Ribeirão Preto

8 de abril de 2021 0 Por
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Prefeitura destinou R$ 28,3 milhões de recursos de enfrentamento à pandemia ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Apesar de utilização prevista em lei, aporte faz falta em meio a colapso nos hospitais, diz parlamentar. Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
A destinação de R$ 28,3 milhões ao Instituto de Previdência dos Municípios (IPM) em Ribeirão Preto (SP), de parte dos recursos federais recebidos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, é alvo de questionamentos na Câmara de Ribeirão Preto (SP).
Embora permitida por lei, a aplicação do dinheiro no órgão responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos foi mal planejada e agora faz diferença, em meio ao colapso nos hospitais, afirma o vereador Lincoln Fernandes (PDT), autor do requerimento que levou à confirmação da informação por parte da Prefeitura.
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O parlamentar informou que mais informações serão solicitadas e que avalia a abertura de uma comissão especial de estudos (CEE) ou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso.
“É uma conduta administrativa muito temerária, porque a conta da Covid chegou”, diz.
Em nota, a Prefeitura informou que a destinação ao IPM foi correta e realizada de acordo com o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, que previa o uso de parte das verbas para custeios decorrentes da queda de arrecadação. “Os repasses da Prefeitura para o Instituto Previdenciário Municipal são realizados mediante a arrecadação de impostos que sofreram uma queda significativa naquele período”, justifica.
Além disso, ressaltou que também destinou recursos para abrir leitos, colocar em funcionamento o Polo Covid, comprar materiais, pagar plantonistas da linha de frente, além da instalação de um laboratório para realização de exames RT-PCR no Supera Parque.
“O assunto já foi tema de verificação por parte dos órgãos de controle e nada foi apontado como irregular, sendo matéria requentada e sem propósito”, comunicou.
Paciente com Covid-19 é atendido em leito de UTI em hospital de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Colapso na saúde
Segundo dados de quarta-feira (7) da plataforma leitoscovid.org, 91% dos leitos de UTI do município estavam ocupados com pacientes graves da doença e ao menos quatro hospitais lotados, mesmo após a adoção de um confinamento de cinco dias, considerado insuficiente por especialistas.
Situação que tem deixado pacientes na fila por internação, com uma espera que chega a duas semanas, e agravada por taxas crescentes da doença, além da inviabilidade de o município abrir novas vagas, diante da falta de respiradores e profissionais de saúde.
Desde o início da pandemia, Ribeirão Preto confirmou 1.605 mortes entre 63.926 casos. Somente na terça-feira (6), a cidade registrou mais 32 mortes.
Gastos com a pandemia
Em 2020, o governo aprovou, por meio da Lei Complementar Federal nº 173/2020, um programa para destinação de recursos para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia. O projeto estabeleceu uma linha de aportes específica para investimentos em saúde e outra destinada a custeio relacionado a problemas orçamentários causados pela crise sanitária, como queda de arrecadação tributária.
Segundo dados do Portal da Transparência (veja o detalhamento no gráfico abaixo), somente da União, Ribeirão Preto recebeu repasses que somam R$ 143,422 milhões até dezembro do ano passado. Com outros R$ 11,8 milhões em verbas estaduais, esse montante chega a R$ 155,2 milhões.
De acordo com dados apresentados pela Prefeitura, em resposta ao requerimento na Câmara, somente na Secretaria Municipal de Saúde, os recursos obtidos junto ao governo federal somam R$ 57,3 milhões.
Destes, segundo apuração do parlamentar, praticamente a metade – R$ 28,3 milhões – foi destinada aos cofres do IPM, sem relação direta com a demanda crescente de atendimento contra o novo coronavírus. “Ela [A Prefeitura] priorizou rombos previdenciários, problemas de gestão anuais”, afirma Fernandes.
A descrição dos demais gastos com a pandemia, segundo o parlamentar, será solicitada ao Executivo.
“A situação chegou a esse ponto não foi por falta de recurso, foi por erro de gestão. Os prefeitos tiveram muita liberdade para gastar. O Tribunal de Contas validou esse repasse de R$ 28 milhões e essa situação de calamidade pública tira a exigência do trâmite normal das licitações, deixou o gasto mais livre e mais perigoso”, argumenta.
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