Marília prorroga pagamento do Alvará de Funcionamento

8 de abril de 2021 0 Por
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A primeira parcela do imposto foi prorrogada para 30 de abril. Já, o vencimento das outras três parcelas permanece inalterado A Prefeitura de Marília prorrogou a data de vencimento da primeira parcela da Taxa de Licença – Alvará de Funcionamento, relativa ao exercício de 2021, até o próximo dia 30 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (7), através do Decreto número 13.296, assinado pelo prefeito Daniel Alonso.
Segundo informações das secretarias municipais da Administração e da Fazenda, o vencimento das outras três parcelas do imposto está mantido para os dias 31 de maio, 31 de julho e 30 de setembro.
Normalmente, a primeira parcela da Taxa de Licença do Alvará é paga pelos contribuintes até 31 de março, porém, devido a atraso na emissão e envio dos carnês pela empresa vencedora do processo licitatório, foi constatado que não haveria tempo hábil para o pagamento. Desse modo, a prefeitura decidiu por adiar o pagamento.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, “muitos contribuintes receberam o carnê já com o prazo da primeira parcela vencido. Desta forma, a opção foi o prefeito Daniel Alonso publicar decreto autorizando – exclusivamente – a prorrogação do prazo de pagamento da primeira parcela para o dia 30 de abril, mantendo os prazos das outras três parcelas. Assim nenhum contribuinte ficará prejudicado”, disse.
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