Aplicativo vende zona azul em período de suspensão do serviço em Piracicaba

7 de abril de 2021 0 Por
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Segundo a prefeitura, estacionamento rotativo está fora de operação desde 12 de março, devido às restrições impostas pela pandemia, mas o G1 adquiriu tíquetes durante o período no app, que não traz alerta sobre a suspensão. Prefeitura diz que créditos serão devolvidos. O aplicativo Vaga Inteligente, para pagamento de estadia na zona azul em Piracicaba (SP), vende tíquetes de estacionamento rotativo mesmo durante o período no qual o serviço está suspenso.
Segundo a prefeitura, a zona azul na cidade está fora de atividade desde 12 de março e até 11 de abril, devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus.
A região está na fase emergencial do Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena. Neste estágio, é permitida apenas abertura de comércios considerados essenciais.
Reportagem adquiriu tíquetes de zona azul durante duas datas na qual o serviço estava suspenso, segundo a Prefeitura de Piracicaba
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Tíquete de zona azul adquirido nesta terça-feira (6), quando o serviço deveria estar suspenso
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A reportagem do G1 realizou duas compras de tíquetes de estacionamento pelo aplicativo da Estapar durante o período de suspensão das atividades, um no dia 26 de março, no valor de R$ 2,65, e outro nesta terça-feira (6), por R$ 1,30.
No campo da compra também não há qualquer alerta sobre a inatividade desse serviço e uma tarja informa o horário de funcionamento do setor: das 9h às 18h30.
Aplicativo da Estapar permite utilização de créditos durante suspensão de serviço e anuncia que eles está em operação das 9h às 18h30
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Suspensões consecutivas
Na segunda-feira (5), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) prorrogou novamente a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo, que agora segue até a próxima segunda-feira (11).
Essa é a segunda vez que a suspensão da cobrança é prorrogada considerando os decretos de restrição de circulação de pessoas no município e estado. Segundo a administração, a cobrança está suspensa desde 12 de março e a medida tinha como primeiro prazo final 30 de março, mas foi prorrogada pela primeira vez até 4 de abril.
“A emissão e renovação dos cartões de vagas especiais exclusivas para idosos e pessoas com deficiência também estão suspensas enquanto durar a quarentena, de acordo com a Portaria 01/2021 da Semuttran, de 12/03”, informou a Semuttran.
Situação descumpre direito do consumidor, diz advogado
Especialista em direito administrativo e do consumidor, o advogado Rodolfo Prado aponta que a situação descumpre o Código de Defesa do Consumidor em relação ao direito à informação.
“A Estapar precisa, sim, informar aos usuários do serviços que não precisam pagar o crédito da zona azul neste momento. Isso se baseia na necessidade do direito do consumidor, na necessidade da informação e também para evitar abusos. Ela precisa urgentemente fornecer essa informação, criar uma aba lá [no aplicativo], quando a pessoa seleciona a cidade, e aparecer que aquele município não está cobrando a zona azul”, afirmou.
Parquímetro para cobrança da Zona Azul em Piracicaba
Fabrice Desmonts/Câmara Municipal de Piracicaba
Segundo ele, os consumidores que se sentirem lesados devem, inicialmente, procurar a empresa para buscar resolver a questão e, caso haja dificuldade nessa solução, podem acionar a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Justiça Especial Cível (JEC), onde não precisa de advogado.
“A Prefeitura Municipal precisa cobrar da Estapar um posicionamento. Por quê? Apesar de ser uma concessão, os princípios da administração pública são norteadores de todos os atos. Entre esses atos, estão aqueles da concessão. Por ser uma concessionária, ela [empresa] precisa respeitar os atos e princípios norteadores da administração pública, dentre os quais a legalidade e transparência”, completou.
O que dizem empresa e prefeitura
Em nota, a Estapar comunicou que mantém o aplicativo Vaga Inteligente ativo porque ele atende todas as cidades em que a empresa opera o estacionamento rotativo, exceto São Paulo.
“Além disso, qualquer alteração ou bloqueio do app, ainda que provisório em uma área específica, implicaria em transtorno aos usuários devido às múltiplas atualizações emergenciais de versões do aplicativo, a cada bloqueio ou desbloqueio de região”, justifica.
Segundo a empresa, os terminais de autoatendimento de Piracicaba estão em funcionamento, mas inoperantes para ativação da zona azul. A companhia também destacou que não efetuou a fiscalização e não aplicou cobranças aos usuários neste período de suspensão.
E acrescentou que os usuários que ativaram a zona azul na cidade no período de suspensão podem entrar em contato, para esclarecimentos e pedidos de reembolso, por meio da Central de Atendimento ao usuário no telefones: (19) 3301-7669 e (19) 3301-3809. Segundo a prefeitura, por esses canais também é possível pedir o reembolso.
Já a prefeitura informou que houve ampla divulgação da suspensão da fiscalização e também justificou que o app continuou a operar em razão da possibilidade de compras de créditos e utilização em outros municípios.
“Entende-se que não haverá qualquer prejuízo aos usuários, uma vez que os créditos utilizados no período serão automaticamente estornados/creditados após a retomada das atividades da zona azul. Entende-se também que qualquer cidadão poderá sanar outras dúvidas na central de atendimento da empresa concessionária.
Queda em receita
O Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba aponta que houve uma queda de 43% na receita com multas pela zona azul na cidade, na comparação de 2019 com 2020, quando teve início a pandemia de coronavírus.
Segundo a plataforma, a administração municipal recebeu R$ 228.417,99 em multas em 2019 por meio do serviço, enquanto no ano passado o valor caiu para R$ 130.103,91. O portal não informa receita com as compras de tíquetes.
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