São Sebastião libera reabertura de comércios e restaurantes; medida contraria fase emergencial do Plano SP

6 de abril de 2021 0 Por
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Prefeitura publicou decreto liberando funcionamento de restaurantes e comércios em geral, incluindo ambulantes da beira da praia. São Sebastião contraria fase emergencial e libera comércio e restaurantes
A Prefeitura de São Sebastião publicou um novo decreto no qual libera funcionamento de comércios e restaurantes com metade da capacidade. A medida contraria a atual classificação do Plano SP que colocou todo o Estado na fase emergencial, que proíbe o funcionamento destes setores para conter a alta de infecções pela Covid-19.
Além de contrariar regras definidas pelo Estado, o decreto chega em um momento frágil na saúde da cidade, que na semana passada teve que começar a transferir pacientes com coronavírus para tratamento em hospitais de outros municípios devido aos estoque baixos de medicamentos para intubação (leia mais abaixo).
De acordo com o decreto, restaurantes e comércios podem funcionar limitados a 50% da capacidade. O documento não estipula limite de horários, mas proíbe a venda de bebidas alcóolicas a partir das 20h.
No decreto, a prefeitura ainda liberou o funcionamento de salões de beleza e de áreas compartilhadas de lazer em condomínios, incluindo piscinas, quadras e o comércio ambulante das praias. O acesso às praias segue restrito à prática individual de esportes.
Em entrevista ao Link Vanguarda, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) justificou a decisão.
“O que nós temos hoje é uma falta de insumos pro caso de intubação. O atendimento primário do coronavírus para aquelas pessoas que estão contaminadas a gente continua fazendo. Só que nós temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre economia e saúde. Nós adotamos dois pontos muito importantes. Primeiro que o número de furtos aumentou com pessoas que foram identificadas não terem passagem criminal e o segundo é que o pedido no número de cestas básicas também começou a subir e muito”, disse o chefe do executivo.
Panorama
O novo decreto foi anunciado depois de uma série de pronunciamentos da gestão alegando um colapso na saúde pública local. Na última semana, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) anunciou que a cidade não teria mais como abrigar novos pacientes por Covid-19 por falta de insumos, como medicamento para intubação. Desde então, moradores precisam aguardar na fila da central de regulação estadual por uma vaga.
A prefeitura ainda havia informado que não tem mais equipe médica para habilitação de novos leitos de Covid-19 por falta de médicos e enfermeiros. Em transmissões ao vivo pela página da prefeitura, o prefeito anunciava o colapso da saúde com adoção de medidas como a barreira sanitária com testagem para turistas.
Apesar disso, adotou o atual decreto que descumpre a fase emergencial do governo estadual, adotada por pontos de colapso em regiões em todo estado — incluindo a cidade.
Atualmente, São Sebastião tem 7,5 mil casos confirmados e 106 pessoas mortas vítimas da Covid-19.
Em nota a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que “as Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para a tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios — as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las”.
A reportagem do G1 acionou o Ministério Público e aguardava o retorno até a publicação.
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