Alesp suspende sessão que analisa projeto de lei que autoriza estado de SP e setor privado a comprar vacina contra Covid-19

6 de abril de 2021 0 Por
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Proposta reúne diversos textos apresentados por deputados da ala governista e da oposição e autorizaria gestão João Doria a comprar imunizantes direto de empresas. Discussão será retomada na quarta-feira (7) A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) suspendeu nesta terça-feira (6), após três horas de discussões, a análise de um projeto de lei que autorizaria o governo do estado a adquirir diretamente de fabricantes vacinas contra a Covid-19. A proposta reúne pelo menos cinco textos apresentados por deputados tanto da ala governista quanto da oposição.
As discussões serão retomadas na manhã da quarta-feira (7). Um dos projetos em anexo defende também que empresas privadas localizadas no estado de São Paulo possam fazer a compra de imunizantes diretamente das fabricantes, desde que façam a doação de metade do adquirido ao estado de São Paulo.
Ainda não há consenso sobre esse trecho, já que a bancada do PT na Alesp é contrária à proposta de aquisição de vacinas pelo setor privado.
O projeto de lei precisa ser votado e aprovado em única sessão no Plenário da Casa e, após isso, caso seja aprovado, segue para a sanção ou o veto do governador, João Doria (PSDB).
Pelos textos em andamento na Alesp, só podem eventualmente ser adquiridos ou importados pelo governo do estado ou por empresas, se a proposta vingar, imunizantes autorizados pela Anvisa.
O texto do projeto de lei original foi de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), mas recebeu adendos de projetos semelhantes de outros parlamentares e foi estendido também ao acesso à iniciativa privada por meio de texto do deputado Vinicius Camarinha (PSB).
Segundo Camarinha, que integra uma comissão de parlamentares estaduais de todo o país ligada à compra de vacinas pelos entes privados, caso seja aprovada na Alesp, seria a primeira lei no Brasil autorizando a compra de imunizante nestes termos propostos (tanto por um estado quanto pelo setor privado).
O projeto de lei em análise na Casa Legislativa paulista segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), feito em decisão em fevereiro deste ano, que autorizou estados e municípios a comprar vacinas contra a Covid se a União descumprir o plano nacional de imunização ou não fornecer vacinas no prazo esperado.
Um projeto de lei também foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, em março, autorizando que empresas possam adquirir a vacina, desde que doem metade para o SUS.
Anvisa regulamentou leis que facilitam compras de vacinas, inclusive, empresas
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