Câmara de Mogi das Cruzes analisa projeto para criação de auxílio emergencial

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Segundo a Prefeitura, documento foi entregue ao Legislativo no final de março. Programa vai pagar R$ 100, para famílias em situação de vulnerabilidade por dois meses. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Alessandro Batata/TV Diário
A Câmara de Mogi das Cruzes analisa um projeto de lei enviado pela Prefeitura para concessão de um auxílio emergencial no valor de R$ 100, para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o documento do Executivo, o objetivo é minimizar os impactos decorrentes do enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. De acordo com a Prefeitura o documento foi entregue à Câmara no dia 31 de março.
Projeto de lei do Auxílio Empresarial Mogiano é entregue para a Câmara de Mogi das Cruzes
O projeto determina que o benefício seja concedido às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita de até R$ 178 mensais. Também poderão receber as famílias inscritas que estão aguardando a liberação do Bolsa Família.
De acordo com o projeto, o auxílio emergencial vai pagar R$ 100, por família, por dois meses que correspondem a abril e maio de 2021. Pelo projeto, o trabalho de concessão e a coordenação do auxílio será feito pela Secretaria de Assistência Social.
A proposta também solicita autorização para que a Prefeitura abra no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial em favor da pasta.
O valor é de R$ 6.485.400. Segundo o documento, será usado para custear as despesas com a execução do Programa Municipal de Auxílio Emergencial.
Auxílio Empresarial Mogiano
A Câmara também analisa o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Auxílio Empresarial Mogiano.
Segundo a Prefeitura, a medida busca apoiar os empreendedores da cidade que enfrentam dificuldades com a crise e as restrições necessárias para o enfrentamento da pandemia.
De acordo com o projeto, o auxílio será pago em duas parcelas, correspondentes aos meses de abril e maio. Os valores variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil, de acordo com as características das empresas.
O benefício pode ser prorrogado em caso da manutenção do estado de calamidade pública no município e de acordo com a disponibilidade financeira.
A Prefeitura informou que poderão ser beneficiados os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que estejam com seus negócios em atividade, tenham sofrido os impactos da pandemia de Covid-19 e exerçam atividades não essenciais.
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