Projeto de lei do Auxílio Empreendedor é entregue para a Câmara de Mogi das Cruzes

1 de abril de 2021 0 Por
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Vereadores vão analisar legislação que vai permitir o pagamento do benefício que pode chegar a até R$ 1,5 mil, de acordo com as características das empresas. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes vai analisar projeto de lei que permite pagamento do auxílio empreendedor
Alessandro Batata/TV Diário
O projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Auxílio Empreendedor Mogiano, já está na Câmara de Mogi das Cruzes, segundo a Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, o projeto foi entregue ao Legislativo nesta quarta-feira (31). A Prefeitura explica que após a análise dos vereadores serão definidas as formas como os empreendedores interessados poderão solicitar o Auxílio Empreendedor Mogiano.
Benefício
Segundo a Prefeitura, a medida busca apoiar os empreendedores da cidade que enfrentam dificuldades com a crise e as restrições necessárias para o enfrentamento da pandemia.
De acordo com o projeto, o auxílio será pago em duas parcelas, correspondentes aos meses de abril e maio. Os valores variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil, de acordo com as características das empresas. O benefício pode ser prorrogado em caso da manutenção do estado de calamidade pública no município e de acordo com a disponibilidade financeira.
A Prefeitura informou que poderão ser beneficiados os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que estejam com seus negócios em atividade, tenham sofrido os impactos da pandemia de Covid-19 e exerçam atividades não essenciais. Para apuração e controle serão utilizados os dados do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O benefício será de R$ 300 por empresa ou empregado, com limite máximo de cinco empregados por empresa, o que se refere ao valor de R$ 1,5 mil. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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