Cetesb multa empresa responsável pela coleta de lixo de Piracicaba por transbordamento de chorume em aterro

1 de abril de 2021 0 Por
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De acordo com a companhia ambiental, houve derramamento do efluente diretamente no solo, após o extravasamento. Empresa foi autuada em R$ 4,3 mil. Tanque da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Palmeiras, em Piracicaba
Divulgação/ Ares-PCJ
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que multou em R$ 4,3 mil a empresa Piracicaba Ambiental, responsável pela coleta e destinação do lixo de Piracicaba (SP), por derramamento de chorume no solo, após transbordamento do tanque onde ficava o efluente.
De acordo com o órgão, a infração ambiental foi constatada no dia 19 de março, através de inspeção realizada pela equipe da Agência Ambiental de Piracicaba.
Na última sexta-feira (26), foi lavrado o auto de infração no valor de 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente R$ 4.363,50, por “lançamento irregular de efluentes líquidos – líquidos percolados/chorume – diretamente no solo, decorrente do transbordamento do tanque que acumula o efluente, para posterior destinação”.
A Cetesb informou, ainda, que dará continuidade às ações de controle junto à empresa, por meio de inspeções técnicas, conforme previsto na legislação ambiental.
Denúncia da prefeitura
A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) informou em nota que foram fiscais da própria pasta que observaram o fato e encaminharam à Cetesb, que é a responsável por emitir o auto de infração, já que se trata de uma ocorrência ambiental.
O G1 questionou a Piracicaba Ambiental sobre a autuação, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Central de Tratamento de Resíduos do aterro sanitário de Piracicaba
Divulgação/ Ares-PCJ
Multas da prefeitura
No dia 18 de março, a Prefeitura de Piracicaba informou que aplicou seis autos de infração à Piracicaba Ambiental. As multas são por supostas irregularidades no serviço e totalizam um valor de R$ 3,1 milhões.
Na semana anterior, a empresa já tinha recebido 12 autuações também por irregularidades. Ao todo, as 18 multas somam R$ 4,1 milhões.
Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização estão o tratamento inadequado dos resíduos e o recebimento de resíduos industriais sem autorização da prefeitura na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no Ecoparque.
De acordo com a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), as autuações são por descumprimento do contrato de parceria público-privado.
A Piracicaba Ambiental também não se posicionou sobre essas autuações.
Inquérito do MP
Também em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para apurar suposto descarte irregular de lixo de outra cidade no aterro sanitário de Piracicaba.
A Promotoria também investiga a situação financeira da Piracicaba Ambiental após receber informações sobre supostas dívidas trabalhistas, com fornecedores e em relação a tributos públicos. Será apurado, ainda, se o processamento de resíduos deixou de ser realizado por meio de uma tecnologia prevista em contrato após suposta saída de uma das empresas da sociedade.
Caminhão de coleta de lixo da Piracicaba Ambiental
Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
Assinada pelo promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, a portaria de instauração do inquérito relata um caso que levou ao registro de um boletim de ocorrência, em fevereiro. O chefe da Fiscalização do Meio Ambiente de Piracicaba relatou à polícia que um caminhão de propriedade da Piracicaba Ambiental estava no pátio da unidade carregado com lixo domiciliar da cidade de Jacareí (SP) e deixou os resíduos no local.
O veículo levava 33,8 toneladas de resíduos. Também segundo o fiscal, a empresa não tem autorização para descarregar lixo de outras cidades em Piracicaba.
A polícia e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passaram a apurar o caso. A Cetesb informou ao G1 que realizou vistoria no local e foram apresentados tickets de pesagens na entrada e saída do caminhão com valores idênticos. “Portanto, não teria sido realizado o descarte dos resíduos na CTR (central de tratamento de resíduos) Palmeiras”, apontou.
A Piracicaba Ambiental também diz que não houve descarga e que o veículo passou pelo local devido a um problema mecânico.
Já a Sedema apontou que constatou o recebimento de resíduos de outros municípios sem sua autorização.
Pedidos de esclarecimentos
O MP deu prazo de 20 dias para que a prefeitura e Piracicaba Ambiental se manifestem sobre as situações citadas.
À administração municipal, também solicitou detalhes a respeito da fiscalização que realiza quanto ao cumprimento do contrato. Ainda questionou a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) sobre eventuais infrações constatadas durante fiscalizações que tenha realizado.
Justiça determinou suspensão de contrato
Em junho de 2020, a Justiça de Piracicaba determinou a anulação do contrato do lixo da cidade e condenou o então prefeito Barjas Negri (PSDB) à suspensão de direitos políticos.
A sentença acusa direcionamento de licitação, falta de plano de resíduos à época da contratação, ausência de licença ambiental e determina ressarcimento de verba pública. O processo ainda tramita e estão sendo avaliados recursos dos envolvidos.
Ao proferir a decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior estabeleceu que a anulação do contrato ocorra apenas após o julgamento final da ação, quando se esgotarem os recursos, para que a cidade não fique sem o serviço.
À época, prefeitura e o Consórcio Piracicaba Ambiental não comentaram a decisão, mas informaram que recorreriam.
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