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Prefeitura de SP revoga edital de concessão de cemitérios de São Paulo após exigências do TCM

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Revogação aconteceu após três suspensões pelo Tribunal de Contas do Município, que apontou que alguns serviços ficariam muito mais caros para o contribuinte, como a cremação de corpos, que teria previsão de reajuste de aproximadamente 2.000%. Gestão Bruno Covas (PSDB) diz que edital passará por “aperfeiçoamento do projeto e posterior nova publicação”. Foto de arquivo mostra movimentação no Cemitério de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, em Dia de Finados
Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo
A Prefeitura de São Paulo revogou no último dia 5 de fevereiro o edital de concessão dos 22 cemitérios e crematórios municipais da capital paulista. Com isso, o plano do prefeito Bruno Covas (PSDB) de repassar os cemitérios à iniciativa privada deve passar por ajustes exigidos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontava uma série de irregularidades no certame.
Em nota, a gestão municipal informou que tomou a iniciativa de cancelar o edital “para aperfeiçoamento do projeto e posterior nova publicação”.
Enquanto o novo edital não é lançado, o Serviço Funerário do Município de São Paulo continuará realizando “a manutenção e a conservação das áreas comuns dos cemitérios municipais, como quadras, ruas, alamedas, capelas e banheiros, sem qualquer taxa de cobrança dirigida aos munícipes”, disse a prefeitura.
Em despacho publicado no Diário Oficial do último sábado (20), o conselheiro do TCM Domingos Dissei mandou arquivar o processo que corria no órgão contra o edital, “em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da revogação do certame” pela gestão municipal.
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Ajustes do TCM
O atual edital de concessão passou por pelo menos três suspensões no Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontava irregularidades em serviços que seriam concedidos à iniciativa privada. Segundo o tribunal, a cremação de corpos ficaria muito mais cara para o contribuinte e teria previsão de reajuste de aproximadamente 2.000%.
Na última suspensão, em maio de 2020, o TCM também pediu mais competitividade no certame de concessão, além de mais justificativas e informações sobre o que a população terá de pagar após o serviço passar à iniciativa privada.
A tentativa de privatizar o serviço funerário da capital paulista é antiga e tem enfrentado entraves antes do prefeito Bruno Covas assumir a gestão municipal. Em 2017, o ex-prefeito João Doria (PSDB) chegou a publicar um outro edital, que também foi suspenso pelo TCM. No ano seguinte, em 2018, o processo foi retomado e a Prefeitura recebeu propostas.
Com a saída de Doria para concorrer ao governo do estado, a gestão Covas começou o trabalho do zero, enviando primeiro um projeto de lei para a Câmara Municipal, que aprovou a ideia.
A proposta é de repassar a manutenção, a revitalização e a expansão dos cemitérios para empresas, que, em contrapartida, poderiam explorar os serviços funerários pelo prazo de 35 anos. A Prefeitura de São Paulo abriu a concorrência no dia 4 de fevereiro e previa definir os novos concessionários no dia 20 de março pelo valor mínimo de R$ 6,8 bilhões.
O TCM suspendeu o trâmite, fez uma série de observações e pediu correções. O documento foi republicado no dia 17 de março, com previsão para definir os concessionários no dia 16 de abril. Segundo o TCM, a Prefeitura “preferiu republicar o instrumento convocatório, informando apenas a alteração de três pontos do edital, nada acrescentando ou esclarecendo quanto aos demais apontamentos”.
Um novo edital foi republicado no dia 15 de abril, mas o TCM indicou 24 infrações no novo edital. Entre elas:
alguns serviços ficariam muito mais caros, como a cremação de corpo, que teria previsão de reajuste de aproximadamente 2.000%;
existe restrição de competitividade, pois a obrigatoriedade de que as empresas paguem altos valores logo no início do projeto (mais de R$ 100 milhões por lote), resulta em longos prazos para que o fluxo de caixa se torne positivo;
a divisão em 4 lotes não está justificada adequadamente e o documento ainda permite que uma uma mesma concessionária adquira mais de um bloco;
faltam informações sobre os danos ambientais causados pelo serviço, trazendo riscos de prejuízo ao Poder Público;
falta justificativa adequada para o processo de concessão e para o prazo de 35 anos, pois o TCM considera que seria baixo o volume de investimentos e a criação de fontes de receitas.
O TCM ainda incluiu uma série de outras questões que não ficaram claras no edital, entre elas:
o que será efetivamente cobrado da população e a partir de quando?
como a concessão vai repercutir sobre quem não tiver condições de arcar com os custos?
caso os jazigos sejam reformados, como será feita a cobrança?
qual será o tratamento aos 373 jardineiros, 80 construtores e 32 auxiliares de construtores que hoje trabalham nos cemitérios municipais da cidade?
Pela falta de clareza nestes e em outros aspectos, o Tribunal de Contas do Município entendeu que “a concorrência não possui condições de prosseguimento e precisa de ajustes estruturais”, sob risco de causar prejuízo aos recursos da cidade, e determinou a suspensão do edital.
O TCM também se colocou “à disposição para a realização de quantas reuniões forem necessárias ao aprimoramento do presente edital, como tem sido prática costumeira”.
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