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MP pede uso de R$ 560,3 mil de acordo milionário entre Aegea, Daerp e Prefeitura a combate da Covid-19 em Ribeirão Preto

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Valor é referente às multas aplicadas em processos que envolvem contratos fraudulentos entre a empresa e a autarquia em 2014. Ao todo, acordo devolveu R$ 70,6 milhões aos cofres públicos, segundo os promotores. Fachada do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp)
Ronaldo Gomes/EPTV
O acordo milionário firmado em outubro de 2020 entre a empresa Aegea, o Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) pode destinar R$ 560.300,00 ao Fundo Municipal de Saúde, segundo pedido do Ministério Público anunciado na tarde desta segunda-feira (22).
O valor é referente às multas aplicadas em processos que envolvem contratos fraudulentos entre a empresa e a autarquia em 2014, na gestão do superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, quando Dárcy Vera (sem partido) comandava a cidade.
O documento foi alvo de investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, e da Polícia Federal (PF), no âmbito das operações Sevandija (2016) e Callichirus (2018).
Segundo os promotores, o valor total do acordo chega a R$ 70.678.624,28, equivalentes à devolução do valor integral pago à empresa – R$ 52,6 milhões -, acrescido de 34,18%, o que resulta em R$ 17.980.869,26 a mais do que o total da obra contratada e parcialmente realizada.
Desse total, de acordo com o MP, R$ 56 milhões já foram depositados em contas judiciais e estão à disposição da Prefeitura. O restante faz parte do perdão de uma dívida de R$ 13,7 milhões que o Daerp tinha com a Aegea.
Ainda segundo o Gaeco, oriundos de uma negociação iniciada entre os acusados e a promotoria, foram firmados sete acordos de delações premiadas, um de leniência e um de não persecução cível – solução consensual -, além da recuperação dos recursos.
Procurado por telefone, o advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, que defende Marco Antonio dos Santos, acredita que o acordo tem cunho político. “Revelou o caráter eleitoreiro da Operação Sevandija”, diz.
O G1 entrou em contato com a empresa Aegea e aguarda retorno. A Prefeitura de Ribeirão Preto também foi procurada e ainda não se manifestou. A reportagem tenta contato com a defesa do defesa do ex-diretor técnico do Daerp, Luiz Alberto Mantilla, também acusado no esquema.
Desvio milionário
De acordo com a força-tarefa, com aditivos, a contratação orçada inicialmente em R$ 68,4 milhões, para obras de melhorias na rede de água da cidade, chegou a R$ 86 milhões. O montante de R$ 52,6 milhões efetivamente pagos foi usado em um esquema que envolveu pagamento de propina e lavagem de dinheiro.
Ao ser deflagrada em setembro de 2016, a Operação Sevandija revelou que o plano funcionava da seguinte forma: a Aegea recebia o pagamento do Daerp pelo serviço – que nem sempre era executado – e repassava parte do valor a outra empresa, com sede em Campo Grande (MS), por meio de contratos fictícios.
Esta empresa, por sua vez, mantinha um contrato com a Vlomar Engenharia Eireli, de Santos (SP), e cujo proprietário é Luiz Alberto Mantilla, na época diretor do Daerp e apontado como operador do pagamento de propina ao então superintendente da autarquia, Marco Antônio dos Santos.
Ao ser preso pela PF, Mantilla foi achado com R$ 65 mil no carro. Ele fechou acordo de delação premiada e contou que, para viabilizar os pagamentos de propina, a Vlomar firmou acordo para ceder à empresa de Campo Grande uma tecnologia chamada “implantação de cobrança de fator K”, pelo período de seis meses. O serviço, entretanto, nunca aconteceu.
Segundo o Gaeco, apesar de ser uma empresa de limpeza de fossas e tratamento de efluentes, a Vlomar emitiu notas fiscais de grandes valores, “condizentes às medições da Aegea para o Daerp”, o que confirma os indícios da triangulação ilícita para o desvio das verbas públicas.
Mantilla também afirmou em depoimento que os valores depositados na conta da Vlomar eram transferidos para a conta pessoal dele ou sacados e entregues em dinheiro a Santos, que está preso.
Ex-diretor da Aegea, Jorge Carlos Amin chegou a ser preso em setembro de 2016 por participação nos desvios. Em um áudio obtido pela investigação, ele aparece comemorando a assinatura do aditivo de R$ 15 milhões. Segundo o Gaeco, Santos e Mantilla receberam R$ 1,5 milhão em propina, mesmo após a Sevandija ser deflagrada.
Em 2017, a Justiça bloqueou R$ 18 milhões da Aegea, após auditoria apontar o pagamento de R$ 16 milhões à empresa por serviços não prestados.
Em novembro de 2018, a namorada de Santos, o gerente financeiro da Aegea e um homem apontado como laranja no esquema chegaram a ser presos na Operação Callichirus, por suspeita de lavagem de dinheiro.
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