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MP recorre contra lei que transforma academias, bares e salões de beleza em serviços essenciais em Piraju

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Após ser vetada pelo prefeito, lei que altera definição de serviços essenciais na cidade foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Cidade está na fase vermelha do Plano SP e não poderia autorizar a abertura desses estabelecimentos. Na fase vermelha, Piraju aprova lei que amplia serviços considerados essenciais
O Ministério Público se manifestou contra uma lei aprovada em Piraju (SP) que transforma vários serviços ligados ao comércio em essenciais, incluindo bares e academias.
A cidade que pertence à Divisão Regional de Saúde (DRS) de Bauru (SP) atualmente está na fase vermelha do Plano SP e não poderia autorizar a abertura destes estabelecimentos.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Piraju (SP), na terça-feira (16), após ter sido vetada pelo prefeito. De acordo com a decisão, passam a ser reconhecidas como atividades essenciais para a população academias, comércios varejistas, bares, restaurantes e similares, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritórios de contabilidade, imobiliárias, agências de seguro e empresas de tecnologia.
O MP informou que vem adotando todas as medidas necessárias para que o município cumpra as regras do plano São Paulo.
De acordo com a promotora Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, documentos foram encaminhados para a Procuradoria Geral de Justiça para análise e eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Comércio de Piraju com as portas fechadas em abril de 2020
TV TEM/Arquivo
De acordo com o prefeito Zé Maria (DEM), a medida atende um pedido de abertura do comércio feito pelos comerciantes, algo que ele já havia vetado, mas voltou para apreciação da Câmara de Vereadores e foi aprovado com maioria de votos.
O prefeito ainda declarou que entende a situação dos comerciantes e que pede a colaboração de todos para que não tenha aglomerações na cidade. Até a manhã desta quinta-feira (18), Piraju contabilizava 987 casos e 18 mortes confirmadas por Covid-19.
Fase vermelha e toque de recolher
No começo de fevereiro, a Justiça já havia dado sentença favorável ao Ministério Público, que pediu para que a prefeitura adotasse as medidas restritivas da fase vermelha. Na ocasião, a prefeitura havia publicado um decreto validando ações da fase laranja (menos restritivas), como a abertura de comércios considerados não essenciais, mesmo estando na fase mais rígida.
Sob pena de multa, a Justiça determinou que o município voltasse à fase vermelha em um prazo de 24 horas, o que foi feito por meio de um novo decreto.
Em janeiro, o prefeito chegou a decretar toque de recolher para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
A medida proibia aglomerações em ruas e avenidas da cidade entre 22h e 6h. Praças públicas e o comércio também foram fechados no mesmo horário. Motoristas também foram proibidos de estacionar os carros nas tradicionais ruas e avenidas da cidade usadas para a concentração de pessoas.
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