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Câmara Municipal de SP aprova criação de CPIs para investigar maus tratos a animais e aplicativos de transporte

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Proposta pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), a CPI dos aplicativos vai analisar contratos, custos e serviços prestados por aplicativos como Uber, 99 Taxi, Cabify, In Drive, entre outros. Câmara Municipal de São Paulo
Marina Pinhoni/G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quinta-feira (18) a criação de duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na casa.
Uma delas, cujo requerimento de autoria é do vereador Felipe Becari (PSD), vai apurar irregularidades na comercialização e maus-tratos de animais na capital paulista e a outra, proposta pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), vai analisar contratos, custos e serviços prestados por aplicativos de transportes como Uber, 99 Taxi, Cabify, In Drive, entre outros.
Segundo a assessoria da casa, a aprovação das duas CPIs é uma exigência regimental da Câmara para destravar a tramitação de projetos de lei protocolados pelos vereadores na casa.
Com a criação das duas CPIs, cerca de 130 propostas de lei que já foram protocoladas pelos vereadores nessa nova legislatura seguem agora para a análise das comissões permanentes.
As duas CPIs foram aprovadas em votação simbólica, sem registro de votos individuais dos vereadores no plenário. Cada uma delas será composta por sete vereadores e terão o prazo regimental de 120 dias de funcionamento, prorrogáveis por mais duas vezes o mesmo tempo, caso seja consenso entre os parlamentares, segundo a Mesa Diretora.
CPI dos aplicativos
Ao propor a CPI para investigar os aplicativos, Adilson Amadeu (DEM), cuja a base de apoio é formada principalmente de taxistas da cidade, justificou a necessidade de “verificar se as empresas estão cumprindo as exigências legais, bem como prestando um serviço adequado aos munícipes”.
Ele também apontou a necessidade de se investigar supostos indícios de “evasões fiscais” e “sonegação de impostos” por parte das empresas, por causa do que ele chama de “ausência de detalhamento de informações repassadas aos consumidores usuários acerca do que são de fato repassadas ao motorista condutor como remuneração do valor das corridas, indicando o desconto direcionado ao pagamento de impostos”.
O vereador Adilson Amadeu (DEM), parlamentar defensor da categoria dos taxistas em São Paulo, possa com símbolos de defesa dos taxis.
Acervo pessoal
“A bagunça generalizada tem que acabar! E as empresas de aplicativos de transporte privado devem explicações sobre diversas situações ao poder público e aos contribuintes da cidade de São Paulo. E foi diante de uma série de indícios de irregularidades que merecem uma investigação profunda”, defendeu Amadeu nas redes sociais.
O vereador do DEM também justificou que a CPI vai investigar “a segurança dos usuários, motoristas e passageiros, diante da constante e crescente ocorrência de roubos e homicídios, com fortes indício de negligência das OTTC’ em realizar o mínimo de verificação acerca dos usuários da plataforma bem como filtrar e bloquear a criação de contas falsas”.
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