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Ministério Público recomenda à Prefeitura regressão de Dracena para a fase vermelha por alta de casos de Covid-19

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Documento foi enviado nesta terça-feira (16) ao prefeito André Lemos (Patriota). Poder Executivo informou que o assunto será tratado em reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap). Ministério Público do Estado de São Paulo, em Dracena
Carlos Volpi/TV Fronteira
O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou ao prefeito de Dracena, André Lemos (Patriota), que regrida o município para a fase vermelha do Plano São Paulo, pelo prazo mínimo de 15 dias, devido a alta de casos de Covid-19.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Antônio Simini Júnior, Rufino Eduardo Galindo Campos e Ruy Fernando Anelli Bodini, foi encaminhado nesta terça-feira (16) ao chefe do Poder Executivo.
Na fase vermelha há funcionamento normal de farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Já os comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.
Os representantes do MPE relatam no documento que no mês de janeiro de 2021 foram registrados na cidade de Dracena 510 casos de Covid-19 e somente nos primeiros 15 dias de fevereiro de 2021 foram registrados 463 casos da doença.
Outra consideração apontada pelos promotores é a de que o número de casos de Covid-19 registrados na cidade de Dracena nos primeiros 43 dias do ano de 2021 representa 41,6% da doença desde o início da pandemia.
Na recomendação, os representantes do MPE afirmam que o distanciamento social, até o momento, está sendo considerado como forma mais eficiente de se evitar a propagação da doença.
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Os promotores ainda consideram que “o efeito do descontrole na disseminação viral coloca em situação de extremo perigo a população, sendo, por ora, inculcadas as medidas transitórias adotadas de isolamento social para evitar sobretudo a sobrecarga e o colapso do sistema de saúde”.
O documento ainda aponta que Dracena é referência na área de saúde para o próprio município e demais cidades da Alta Paulista como Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, Nova Guataporanga, Tupi Paulista, São João do Pau D’Alho, Monte Castelo, Ouro Verde, Junqueirópolis, Pacaembu, Irapuru e Flora Rica.
Segundo os promotores, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid, da Santa Casa de Dracena, vêm mantendo taxa de ocupação diária de 100%, desde o dia 5 de fevereiro de 2021. Além disso, os leitos de UTI Covid do Departamento Regional de Saúde (DRS XI) de Presidente Prudente, ao qual Dracena pertence, estão com taxa de ocupação de 80,6%.
“RECOMENDAMOS a Vossa Excelência a REGRESSÃO do município de Dracena à FASE VERMELHA do Plano SP, com o funcionamento exclusivo dos serviços considerados essenciais, pelo prazo mínimo de 15 dias”, afirmaram os representantes do MPE.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Dracena informou que recebeu a recomendação do Ministério Público a respeito da regressão para a fase vermelha.
Segundo o prefeito André Lemos, o assunto será tratado em reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap), na tarde desta quarta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lista da quarentena
A Prefeitura de Dracena também anunciou que irá encaminhar diariamente à Polícia Civil uma lista com os nomes das pessoas que estão em quarentena e que tiveram a confirmação positiva do diagnóstico do novo coronavírus.
De acordo com o Poder Executivo, os pacientes só poderão sair de casa para ir ao Centro Municipal de Atendimento à Covid (Cemac). Se forem encontrados em outro local, serão responsabilizados criminalmente pelo artigo 268 do Código Penal, que tipifica o delito de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outra ação que está sendo iniciada na cidade é o Disque-Denúncia, pelo número (18) 99643-3435, através do qual poderão ser informados casos de pessoas contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda estabelecimentos que não estejam cumprindo os protocolos sanitários.
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