STJ estuda criação de força-tarefa com autoridades estaduais e federais para o caso Marielle

A vereadora Marielle Franco — Foto: Reprodução/JN

Tribunal deve julgar ainda neste ano pedido da família para integrar o processo. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a criação de uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais para atuação na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

A medida, debatida no gabinete da relatora do tema, Laurita Vaz, seria uma alternativa ao pedido da Procuradoria Geral da República para federalizar a investigação, ou seja, retirar o caso da Justiça Estadual (com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual) e enviar para a Justiça Federal (com atuação da Polícia Federal e do MP Federal).

Ministros que julgarão o tema ouvidos reservadamente destacaram que não há previsão legal para criação de forças-tarefas mistas e que o fato seria inédito. Mas evitaram se posicionar porque ainda vão decidir sobre a questão.

A expectativa é que o STJ julgue ainda neste ano – ou na sessão de 27 de novembro ou na de 11 de dezembro – um pedido da família de Marielle para fazer parte da ação na qual se pede a federalização. O julgamento da ação em si, sobre o caso vai ou não passar para a Justiça Federal, ainda não tem data, mas poderá ficar somente para o começo de 2020.

A ideia de criar um grupo composto por autoridades federais e estaduais surgiu após reunião entre a relatora do pedido de federalização, ministra Laurita Vaz, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na última segunda-feira (18).

No encontro, Freixo explicou para a ministra os motivos de a família de Marielle defender que o processo fique com as autoridades estaduais.

“A investigação não está parada, o que é um critério decisivo. Há pessoas presas”, justificou. “A federalização não faz sentido jurídico, técnico e nem policial”, completou.

A TV Globo apurou que a conversa com o deputado sensibilizou a relatora. Antes, havia uma tendência maior a federalizar o processo. Por isso, o gabinete estuda uma via alternativa, que contemplaria as linhas investigativas tanto das autoridades estaduais quanto das autoridades federais.

A PGR pediu para federalizar o processo em setembro, no fim da gestão da então procuradora-geral Raquel Dodge.

Dodge argumentou que o inquérito deve ser federalizado porque as autoridades estaduais do Rio não conseguiram apresentar até agora uma resposta sobre os mandantes do crime.

No STJ, há uma divisão entre os ministros sobre como proceder. Alguns consideram que federalizar prejudicaria a credibilidade de tudo o que foi feito no Rio de Janeiro. E que, além disso, a Polícia Civil tem mais “expertise” para crimes comuns.

Outros consideram que o vazamento de informações envolvendo o nome do presidente Jair Bolsonaro mostra que as autoridades estaduais não têm condição de manter o processo, e que a federalização pode acelerar a investigação.

Os pedidos de federalização são sempre julgados na Terceira Seção do STJ, integrada pelos dez ministros da Corte que julgam temas penais. Em condições normais, somente nove votam. O presidente comanda os trabalhos e só vota em caso de empate – se alguém faltar, por exemplo. Fonte: G1

You May Also Like

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *