CCJ aprova reforma e texto segue para o plenário do Senado

Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da reforma – Foto: Geraldo Magela

Parecer de Tasso Jereissati foi aprovado por 17 votos a 9; governo quer concluir votação em primeiro turno na Casa ainda nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da reforma da Previdência aprovando, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro. 

Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário do Senado, o que deve ocorrer até o fim da noite desta terça-feira (1). A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no relatório, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. O relator do Senado fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No plenário, o governo vai tentar retirar da proposta o item que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A mudança foi feita por Tasso Jereissati por meio de emenda de redação, mas foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Emendas rejeitadas

Uma das emendas rejeitadas pela CCJ tentava manter o cálculo de aposentadoria por invalidez. Hoje, os beneficiários nessa situação se aposentam com 100% da média dos salários de contribuição. A reforma reduz o cálculo para 60%, acrescentando dois pontos porcentuais por ano de contribuição superior a 20 anos, no caso de homens, e a 15 anos, no caso de mulheres. A emenda apresentada pelo PT retirava essa mudança do texto.

Também não passou pelo colegiado a emenda que buscava manter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alteração abrangia aqueles que trabalham com materiais e produtos considerados agressivos à integridade física, como mineiros.

Os senadores ainda rejeitaram a proposta para manter o abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado na Câmara e defendido pelo governo restringe o pagamento a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

Uma mudança nesse ponto diminuiria a economia da reforma em um período de dez anos em R$ 76,4 bilhões, conforme cálculos apresentados pelo governo. A emenda foi apresentada pelo líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), e foi derrotada por 15 votos a 10.

O tema gerou divergência na CCJ. O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), alinhado com o governo, orientou a bancada a aceitar a alteração. O líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do presidente Jair Bolsonaro, votou conforme a orientação do governo.

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