Celso de Mello defende resolver ‘logo’ questão sobre investigações com dados do Coaf

Foto: Reprodução/BCN

Em julho, Dias Toffoli suspendeu processos abertos com base em dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial. Julgamento está marcado para novembro, mas deve ser antecipado.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu nesta quinta-feira (1º) que a Corte resolva “logo” o caso envolvendo processos que utilizaram dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público.

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu processos judiciais que tramitam no país que tiveram compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre o MP e órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. Na oportunidade, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Ao suspender as apurações, Toffoli determinou que, a contar da data da decisão, todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial deveriam esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento do caso está marcado para 21 de novembro, mas o próprio presidente do Supremo defendeu antecipar a análise.

A chegar para a sessão desta quinta, Celso de Mello foi questionado sobre se seria melhor resolver o caso já no início do segundo semestre. Para Celso, problemas “mais agudos” devem ser resolvidos logo, independentemente do resultado.

“Acho que é preciso resolver logo esses problemas mais agudos, mais sérios, para que o tribunal então no desempenho da sua função jurisdicional, possa definir aquilo que o poder público pode ou não pode fazer em matéria de investigação penal. Isso é importante, qualquer que seja o resultado”, afirmou o ministro.

No último dia 25, Toffoli disse que pretendia antecipar o julgamento, mas que ainda não havia definido a nova data. Na ocasião, o presidente da Corte disse: “Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível”.

Nesta quinta, Celso de Mello disse que não teve nenhuma conversa no sentido de antecipar o julgamento da questão. Fonte: G1

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